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O Estado de S. Paulo - Recapeamento de vias está parado

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Nossos Serviços

Isenções de impostos como IPI, ICMS, IOF, IPVA para pessoas com deficiência, na aquisição de automóveis novos.

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IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) – São isentos os automóveis de passageiros ou de uso misto, de fabricação nacional, adquiridos diretamente ou através de seus representantes legais.

IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) – São isentas do IOF as operações financeiras para aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional.

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – São isentas do ICMS, automóveis movidos a qualquer combustível, que se destinar ao uso exclusivo do adquirente (condutor com deficiência) impossibilitado de usar automóvel comum.

IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) – A isenção de IPVA para automóvel de passageiros (fabricação nacional) de propriedade do portador de deficiência física.
A isenção do IPVA vale durante todo o período em que o automóvel estiver em nome do mesmo condutor.

Rodízio Municipal de São Paulo (Dispensa) – É concedida autorização às pessoas com deficiência rodarem com seu automóvel em áreas onde houver restrição à circulação de veículos.


Regulamenta a lei nº 12.490, de 3 de Outubro de 1997, que autoriza o Executivo a implantar o Programa de Restrição do Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo.

Criado para melhorar as condições do trânsito, por meio da redução do número de veículos em circulação nas vias públicas que abrangem a área compreendida no Centro Expandido (Marginal do Rio Tietê, Marginal do Rio Pinheiros, Av. dos Bandeirantes, Av. Afonso D’escragnolle Taunay, Complexo viário Maria Maluf, Av. Pres. Tancredo Neves, Av. das Juntas Provisórias, Viaduto Grande São Paulo, Av. Prof. Luís Inácio de Anhaia Melo e Av. Salim Farah Maluf).

Cartão Defis –
É uma autorização especial, para o estacionamento de automóveis em via pública e zona azul, em vagas especiais, demarcadas com o Símbolo Internacional de Acesso, para pessoas com deficiência de mobilidade obrigadas ou não a usar cadeira de rodas, aparelhagem ortopédica ou prótese, temporária ou permanente.

Cartão Idoso
 As pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, condutoras ou passageiras de veículos automotores podem adquirir o cartão Idoso. Uma Autorização Especial para o estacionamento de veículos, na vias (não isentando do pagamento do sistema rotativo Zona Azul) e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas com o símbolo IDOSO destinada para estes fins.



Quem tem direito a esta autorização?
O Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) emite cartão DeFis-DSV para:
• Pessoas com deficiência física ambulatória no(s) membro(s) inferior(es);
• Pessoas com deficiência física ambulatória autônoma, decorrente de incapacidade mental (quando o portador não pode assinar, há a necessidade de apresentação de documento de representação legal como Interdição, Curatela ou Procuração);
• Pessoas com mobilidade reduzida temporária, com alto grau de comprometimento ambulatório, inclusive as com deficiência de ambulação temporária mediante solicitação médica.

Nas vagas especiais situadas em áreas de Zona Azul, o usuário deverá utilizar além do Cartão DeFis-DSV, o cartão de Zona Azul.