+55 11 5572-1717
+55 11 5081-8530

Daiwa Isenções > Perguntas e Respostas
Inclusão escolar ainda é desafio

Portadores de deficiência se superam no setor de vendas diretas

Shoppings de São Paulo terão que cercar vagas para deficientes

Perguntas e Respostas

Veja algumas perguntas frequentes sobre a isenção dos impostos de carros.

Clique na pergunta para acessar às respostas.

Perguntas_e_respostas.jpg
Quem tem crianças com deficiência, tem direito a isenção?

Sim. Para pessoas com deficiência e não condutores, através de seu representante legal ou condutor autorizado têm direito a isenção do IPI, ICMS e Rodízio Municipal de São Paulo, na compra de automóvel 0 km.

Para pessoas acima de 18 anos que não gozam de plenas faculdades mentais, tem direito?

Sim. Providenciar um documento emitido por um juiz de direito que concede responsabilidade jurídica sobre o deficiente mental (Curatela). O representante legal tem direito a isenção do IPI, ICMS e Rodízio Municipal de São Paulo, na compra de um automóvel 0 km.

A carteira de habilitação (CNH) é o documento para obter isenções fiscais para pessoas com deficiência?

Sim. A pessoa com deficiência deverá ter a CNH modificada para especial, providenciando o laudo médico e exame prático, aplicado pelo DETRAN para que a CNH tenha as especificações do tipo de veículo que estará apto a conduzir.
Obs.: As pessoas com deficiência que não dirigem, o representante legal ou condutor autorizado deverá ter a CNH.

Como obter isenções para quem tem deficiência e não está devidamente habilitado?

Na condição de pessoa não habilitada, providenciar a Carteira Nacional de Habilitação Especial junto a uma auto-escola especializada.

Como obter o laudo médico?

Para condutor: O laudo deverá ser emitido na Clínica Nacional de Habilitação credenciada pelo DETRAN.
Para não condutor: Quando se tratar de pessoa com deficiência e não estar capacitado a conduzir o veículo, o laudo médico poderá ser emitido por qualquer unidade / instituição de saúde credenciada ao SUS - Sistema Único de Saúde.

Quem tem direito a isenção do rodízio municipal (Cidade de SP)?

Todas as pessoas portadoras de deficiência física (PPDs), mental (severa ou profunda), visual (nos termos da lei), autistas, portadoras de seqüelas provenientes de cirurgia (nos termos da lei), ou o seu representante legal, com habilitação de motorista (CNH).

O portador de deficiência que já possui automóvel usado tem direito a isenção?

Sim. É concedida a isenção do IPVA e Rodízio Municipal de São Paulo para as pessoas com deficiência, desde que habilitados a dirigir o seu próprio automóvel e tenha as especificações que constam na Carteira Nacional de Habilitação Especial.
Para as pessoas com deficiência e ainda não possui carteira de habilitação para condução de automóveis, poderão pleitear a isenção do Rodízio Municipal de São Paulo, através de seu representante legal com habilitação de motorista (CNH).